ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 762/2024
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no calendário do Município de Marituba, o dia 05 de julho, como O Dia Municipal da Capoeira, coincidindo com a comemoração mundial na mesma data;
Art. 2° O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, em conjunto com as Associações e Grupos de Capoeira oficialmente existentes no Município, organizaram nesta data anual, programação alusiva com palestras, jogos, batismo de integrantes, aulas, danças e rodas de capoeira, entre outras atividades, visando comemorar este dia em reconhecimento a esta expressão cultural e esportiva afro-brasileira.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de setembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de setembro de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:49CD689F