ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 0288/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE URUARÁ/PA – “URUARÁ ALFABETIZADA”, estabelecendo diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com a finalidade de assegurar o direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Define cinco eixos estratégicos de atuação, compreendendo Gestão e Governança, Formação de Profissionais, Infraestrutura, Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas; institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED; estabelece diretrizes pedagógicas para a articulação entre a apropriação do sistema de escrita alfabética e as práticas de letramento, contemplando o desenvolvimento da consciência fonológica, da consciência fonêmica, da fluência leitora, da compreensão textual e da alfabetização matemática. Dispõe, ainda, sobre ações de incentivo à leitura e à escrita na Educação Infantil, recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano, avaliação e monitoramento contínuo dos resultados educacionais, formação continuada dos profissionais da educação e desenvolvimento de estratégias específicas para as escolas do campo e para os estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurando práticas pedagógicas inclusivas, equidade e melhoria da qualidade do ensino municipal. Link de acesso para leitura do Decreto na íntegra: https://4fdfdc7ecc7eac3fcdc8af2e4ed6ae07.cdn.bubble.io/f1793708208952x315609963742663230/DECRETO%20N%C2%BA%200288-%202026%20-%20ALFABETIZA%20PAR%C3%81%20I.pdf

 

Uruará/PA, 29 de outubro de 2026.

 

CARLOS ANTÔNIO ZANCAN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:49D21B5D