ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de MIRASSELVA SANTOS DE SOUZA, A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, Localizada na Comunidade de Nazaré – Flona do Tapajós no Município de Belterra.
Art. 2º. O Poder Executivo após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 21 de fevereiro de 2024.
ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra
Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
Código Identificador:4B0C0A56