ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de MIRASSELVA SANTOS DE SOUZA, A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, Localizada na Comunidade de Nazaré – Flona do Tapajós no Município de Belterra.

Art. 2º. O Poder Executivo após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 21 de fevereiro de 2024.

 

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra

 


Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
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