PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2026

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Nº do Contrato: 048/2026

Parte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social.

Objeto: Contrato Administrativo temporário, Servidor DIORGE DE OLIVEIRA FONTES, para o serviço de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no CRAS-Centro de Referência de Assistência Social.

Justificativa: A presente contratação por temo determinado de servidor temporário tem-se por fundamento legal, o caráter excepcional e da necessidade de pessoal na Secretaria Municipal, decorrente da deficiência de pessoal para atender a demanda ordinária de serviço, consubstanciado na Lei nº 179/12 e Lei Municipal nº 007/1993 com o inciso IX do Art. 37 da Constituição federal.

Vigência: 01/09/2026 à 31/12/2026

Valor: R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais)

Dotação Orçamentária:

2.056 Gestão da Secretaria de Promoção e Assistência Social

3.3.90.36.00 outros Serv. de terceiros pessoa física.

Foro: Comarca de Rondon do Pará – PA

Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026.