ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
MUNICIPIO DE PACAJA
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI 360/2012
AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE VARIOS TERRENOS PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
ART. 1° - Fica o Município de Pacajá autorizado a comprar 25 (vinte e cinco) terrenos do Loteamento COLINAS, de propriedade da Sra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, portadora do RG n° 82.883 SS/PA e do CPF n° 132.480.812/87, residente e domiciliada neste Município de Pacajá, Estado do Pará, na Rua 13 de abril n° 57.
Art. 2° - Cada terreno possui 300 m2 (trezentos), somando-se uma área total de 7.500 m2 (sete mil e quinhentos), sem benfeitorias, fazendo as seguintes confrontações:
QUADRA 30
LOTE 02 QUADRA 30
Frente: 10m com a RUA ORION
Lado Direito: 30m com o lote 03 da quadra 30
Lado Esquerdo: 30m com o lote 03 da quadra 30
Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 30
LOTE 03 QUADRA 30
Frente: 10m com a RUA ORION
Lado Direito: 30 com o lote 04 da quadra 30
Lado Esquerdo: 30m com o lote 02 da quadra 30
Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 30
LOTE 04 QUADRA 30
Frente: 10m com a RUA ORION
Lado Direito: 30m com o lote 05 da quadra 30
Lado Esquerdo: 30m com o lote 03 da quadra 30
Fundo: 10m com o lote 07 da quadra 30
LOTE 05 QUADRA 30
Frente: 10m com a RUA ORION
Lado Direito: 30m com o lote 06 da quadra 30
Lado Esquerdo: 30m com o lote 04 da quadra 30
Fundo: 10m com o lote 07 da quadra 30
QUADRA 31
LOTE 07 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com o lote 08 da quadro 31
Lado Esquerdo: 30m com os lotes 06, 05, e 04 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 31
LOTE 08 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com o lote 09 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 07 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 23 da quadra 31
LOTE 09 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com o lote 10 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote da da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 22 da quadra 31
LOTE 10 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 09 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 21 da quadra 31
LOTE 11 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com o lote 12 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 10 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 20 da quadra 31
LOTE 12 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR
Lado Direito: 30m com os lotes 13,14 e 15 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 11 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31
LOTE 13 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com RUA URSA MAIOR
Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31
LOTE 14 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com o lote 15 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 13 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31
LOTE 15 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com o lote 16 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 14 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31
LOTE 16 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com o lote 17 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 15 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31
LOTE 17 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com o lote 18 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 16 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31
LOTE 18 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS
Lado Direito: 30m com a RUA URSA MENOR
Lado Esquerdo: 30m com o lote 17 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31
LOTE 21 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 22 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 20 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 10 da quadra 31
LOTE 22 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 23 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 21 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote 09 da quadra 31
LOTE 23 QUADRA 31
Frente: 10m com a RUA URSA MENOR
Lado Direito: 30m como lote 24 da quadra 31
Lado Esquerdo: 30m com o lote 22 da quadra 31
Fundo: 10m com o lote D8 da quadra 31
QUADRA 32
LOTE 07 QUADRA 32
Frente: 10m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 08 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com os lotes 04,05,06 da quadra 32
Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 32
LOTE 08 QUADRA 32
Frente: 10m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 09 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com o lote 07 da quadra 32
Fundo: 10m com o lote 23 da quadra 32
LOTE 09 QUADRA 32
Frente: 10m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 10 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com o lote 08 da quadra 32
Fundo: 10m com o lote 22 da quadra 32
LOTE 10 QUADRA 32
Frente: 10m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com o lote 09 da quadra 32
Fundo: 10m com o lote 21 da quadra 32
LOTE 11 QUADRA 32
Frente: l0m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com o lote 12 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com o lote 10 da quadra 32
Fundo: 10m com o lote 20 da quadra 32
LOTE 12 QUADRA 32
Frente: l0m com a URSA MENOR
Lado Direito: 30m com os lotes 13,14 e 15 da quadra 32
Lado Esquerdo: 30m com o lote 11 da quadra 32
Fundo: 10m com lote 19 da quadra 32
Art. 3° - Cada lote foi avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), somando-se um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão pagos no ato da assinatura do contrato de cada terreno.
Art. 4º - Servirá de recurso para atender ao pagamento de que trata o artigo 2° desta Lei:
Órgão 08— Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Terras
Entidade Orçamentária: 0808 - Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Terras
04.122.0038.1.010 — Aquisição de Imóveis Prefeitura.
4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis.
Art. 5°- Fica o Município de Pacajá autorizado a doar os referidos terrenos.
Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, em 12 de Junho de 2012.
EDMIR JOSÉ DA SILVA
Prefeito de Pacajá
Publicado por:
Paulo Rocha dos Santos
Código Identificador:4C464657