ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA
LEI 360/2012

AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE VARIOS TERRENOS PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:

 

ART. 1° - Fica o Município de Pacajá autorizado a comprar 25 (vinte e cinco) terrenos do Loteamento COLINAS, de propriedade da Sra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, portadora do RG n° 82.883 SS/PA e do CPF n° 132.480.812/87, residente e domiciliada neste Município de Pacajá, Estado do Pará, na Rua 13 de abril n° 57.

 

Art. 2° - Cada terreno possui 300 m2 (trezentos), somando-se uma área total de 7.500 m2 (sete mil e quinhentos), sem benfeitorias, fazendo as seguintes confrontações:

 

QUADRA 30

LOTE 02 QUADRA 30

Frente: 10m com a RUA ORION

Lado Direito: 30m com o lote 03 da quadra 30

Lado Esquerdo: 30m com o lote 03 da quadra 30

Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 30

 

LOTE 03 QUADRA 30

Frente: 10m com a RUA ORION

Lado Direito: 30 com o lote 04 da quadra 30

Lado Esquerdo: 30m com o lote 02 da quadra 30

Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 30

 

LOTE 04 QUADRA 30

Frente: 10m com a RUA ORION

Lado Direito: 30m com o lote 05 da quadra 30

Lado Esquerdo: 30m com o lote 03 da quadra 30

Fundo: 10m com o lote 07 da quadra 30

 

LOTE 05 QUADRA 30

Frente: 10m com a RUA ORION

Lado Direito: 30m com o lote 06 da quadra 30

Lado Esquerdo: 30m com o lote 04 da quadra 30

Fundo: 10m com o lote 07 da quadra 30

QUADRA 31

LOTE 07 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com o lote 08 da quadro 31

Lado Esquerdo: 30m com os lotes 06, 05, e 04 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 31

 

LOTE 08 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com o lote 09 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 07 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 23 da quadra 31

 

LOTE 09 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com o lote 10 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote da da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 22 da quadra 31

 

LOTE 10 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 09 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 21 da quadra 31

 

LOTE 11 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com o lote 12 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 10 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 20 da quadra 31

 

LOTE 12 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MAIOR

Lado Direito: 30m com os lotes 13,14 e 15 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 11 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31

 

LOTE 13 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com RUA URSA MAIOR

Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31

 

LOTE 14 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com o lote 15 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 13 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31

LOTE 15 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com o lote 16 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 14 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 12 da quadra 31

 

LOTE 16 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com o lote 17 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 15 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31

 

LOTE 17 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com o lote 18 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 16 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31

 

LOTE 18 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA ANTONIO CARLOS

Lado Direito: 30m com a RUA URSA MENOR

Lado Esquerdo: 30m com o lote 17 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 19 da quadra 31

 

LOTE 21 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 22 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 20 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 10 da quadra 31

 

LOTE 22 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 23 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 21 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote 09 da quadra 31

 

LOTE 23 QUADRA 31

Frente: 10m com a RUA URSA MENOR

Lado Direito: 30m como lote 24 da quadra 31

Lado Esquerdo: 30m com o lote 22 da quadra 31

Fundo: 10m com o lote D8 da quadra 31

 

QUADRA 32

LOTE 07 QUADRA 32

Frente: 10m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 08 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com os lotes 04,05,06 da quadra 32

Fundo: 10m com o lote 24 da quadra 32

 

LOTE 08 QUADRA 32

Frente: 10m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 09 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com o lote 07 da quadra 32

Fundo: 10m com o lote 23 da quadra 32

 

LOTE 09 QUADRA 32

Frente: 10m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 10 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com o lote 08 da quadra 32

Fundo: 10m com o lote 22 da quadra 32

 

LOTE 10 QUADRA 32

Frente: 10m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 11 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com o lote 09 da quadra 32

Fundo: 10m com o lote 21 da quadra 32

 

LOTE 11 QUADRA 32

Frente: l0m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com o lote 12 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com o lote 10 da quadra 32

Fundo: 10m com o lote 20 da quadra 32

 

LOTE 12 QUADRA 32

Frente: l0m com a URSA MENOR

Lado Direito: 30m com os lotes 13,14 e 15 da quadra 32

Lado Esquerdo: 30m com o lote 11 da quadra 32

Fundo: 10m com lote 19 da quadra 32

 

Art. 3° - Cada lote foi avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), somando-se um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão pagos no ato da assinatura do contrato de cada terreno.

 

Art. 4º - Servirá de recurso para atender ao pagamento de que trata o artigo 2° desta Lei:

Órgão 08— Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Terras

Entidade Orçamentária: 0808 - Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Terras

04.122.0038.1.010 — Aquisição de Imóveis Prefeitura.

4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis.

 

Art. 5°- Fica o Município de Pacajá autorizado a doar os referidos terrenos.

Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, em 12 de Junho de 2012.

 

EDMIR JOSÉ DA SILVA

Prefeito de Pacajá


Publicado por:
Paulo Rocha dos Santos
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