ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 326-2026 FME
A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.843.419/0001-97, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Kelly Cristine Ladeia Higino, Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS E TONERS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1581/2026 SEMAD.
Contratada: J.I. COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.955.625/0001-93.
Valor total: R$ 12.999,45 (Doze Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Kelly Cristine Ladeia Higino, Secretária Municipal de Educação.
RONDON DO PARÁ/PA, em 18 de Novembro de 2026.
JOANA DARC P. S. ALENCAR
Agente de Contratação
Portaria nº 1688/2026-PE
Publicado por:
Jordania Moreira Dos Santos
Código Identificador:4CA1664B