PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260908001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026/PMTA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260908001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026/PMTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1007001/2026/PMTA

CONTRATANTE: Município de Tomé-Açu/PA, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, inscrito no CNPJ nº 30.227.806/0001-88.

CONTRATADA: JP MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.913.052/0001-15.

OBJETO: Aquisição de móveis planejados em MDF, confeccionados sob medida, incluindo fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação, destinados ao aparelhamento e mobiliamento do Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA.

VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: FUNDEB; Unidade Orçamentária: FUNDEB; Funcional Programática: 12 361 0003 2.140, Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental, Adm. 30%; Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00, Equipamentos e Material Permanente; Subelemento: 4.4.90.52.42, Mobiliário em Geral; Fonte de Recurso: 15400000, Transferências do FUNDEB, Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE

Secretária Municipal de Educação

Ordenadora de Despesas