ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 247, 03 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 247, 03 DE JUNHO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 03 de junho de 2026.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ-PA, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO/2026, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe o artigo 124, inciso II da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO, a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.122/2025 do Estado do Pará, de 19 de dezembro de 2025 que divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
CONSIDERANDO o feriado de CORPUS CHRISTI no dia 04 de junho, quinta-feira do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Pacajá os dias 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, em virtude do PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI.
Art. 2º. Todas as repartições municipais ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais, tais como o Hospital, Laboratório de Análises Clinicas, Unidades Básicas de Saúde, Órgão de Fiscalização de Trânsito – DEMUTRAN, Comissão de Licitação, Vigilância Sanitária ou outros serviços básicos na limpeza pública e os que estejam funcionando em regime de plantão.
Art. 3º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, obedecerá ao calendário letivo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ, AOS 03 (TRÊS) DIAS DE JUNHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:4D1841D4