ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 185/2026 DE 16/11/2026 IPASEMAR

PORTARIA Nº 185/2026 de 16/11/2026 IPASEMAR -

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR; Embasamento legal: o Artigo

40, §1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º, da Constituição Federal, e

aos artigos 35, inciso I, e 36 da Lei Municipal nº 17.756/2016; em

favor da servidora aposentada MARIA MADALENA S. P.,

brasileira, solteira, portadora do RG nº 464 2º VIA PC/PA,

inscrita no CPF nº 568.XXX.XXX-87, no cargo de PROFESSOR

C.I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Retificar a fundamentação legal e o cálculo do benefício, em

razão da alteração do percentual do Adicional de Tempo de

Serviço – A.T.S., de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) para

15,75% (quinze vírgula setenta e cinco por cento), em

cumprimento ao Acórdão n.º50.492/2026 - TCM/PA. Conselheiro

substituto Juscelino da Silva Nascimento Júnior. A aposentadoria

entrou em vigor em 1º de outubro de 2021. Ficando revogada a

Portaria nº 162/2021, de 08 de setembro de 2021.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.

Diretora Presidente do IPASEMAR.

Marabá/PA, 17/11/2026.


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
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