PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO
AVISO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO CONTRATO N º 263/2026 – FUNDEB

CONTRATO N º 263/2026 – FUNDEB

ORIGEM: Credenciamento através do Chamamento Público nº 001-SEMED/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 31.178.434/0001-00.

CONTRATADO: JOANA CARLA ROCHA FARIAS inscrita no CPF N° 012.XXX.XXX-69.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir parcialmente, de forma amigável, o Contrato nº 257/2026 – FUNDEB, celebrado em 20 de março de 2026, e a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas para as Rotas 235 e 248, visando a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no Artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Oriximiná – PA, 11 de setembro de 2026.

 

IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação