ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
MUNICIPIO DE PACAJA
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI MUNICIPAL Nº 397/2014
Delimita as áreas que compõem os bairros do Município de Pacajá (sede), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pacajá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e manda que sanciona e que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º – Os bairros que compõe a cidade de Pacajá terão os limites e as confrontações estabelecidos na presente Lei.
a) bairro 01: ALTO BONITO
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua Rui Barbosa com a Rua DNER, Segue à direita e segue por esta até a Avenida 22 de Maio, segue por esta até a Rua 13 de maio, segue por esta e por sua projeção até o Rio Pacajá, Segue à direita sentido de sua nascente até a projeção da Rua Rui Barbosa, segue pela Rua Rui Barbosa até o início da poligonal.
b) bairro 02: BELA VISTA
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua João Miranda dos Santos com o limite do perímetro urbano, coordenadas aproximadas 3º 48’ 26.76”S, 50º 38’ 27.01”W, segue pelo limite do perímetro urbano no sentido leste até o Rio Pacajá, coordenadas aproximadas 3º 48’ 26.75”S, 50º 37’ 25.70”W, segue por este no sentido de sua nascente até a projeção da Rua Afonso De Blee, segue pela Rua Afonso De Blee até a Rua João Miranda dos Santos, segue por esta até o início da poligonal.
c) bairro 03: CENTRO
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua João Miranda dos Santos com a Rua Gonçalves Dias, à direita e segue por esta até a Rua Juscelino Kubitschek, segue por esta até Rua Tancredo Neves, segue por esta até a Rua 23 de Junho, segue por esta até a Rua Valdomiro Jose Neves, segue por esta até o Rio Pacajá, Segue à direita sentido de sua nascente até a projeção da Rua 13 de maio, segue por esta até a Avenida 22 de Maio, segue por esta até a Rua DNER, segue por esta até o cruzamento com a Rua Rui Barbosa, deste ponto segue pelo talvegue do parque das capivaras, segue por este até a Rodovia Transamazônica, segue por esta até a Rua João Miranda dos Santos, segue por esta até o início da poligonal.
d) bairro 04: COLINAS
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção do limite do perímetro urbano com a Rodovia Transamazônica, coordenadas aproximadas 3º 49’ 59.10”S, 50º 39’ 49.86”W, segue pela Rodovia Transamazônica até o parque das capivaras, em frente a Rua Leal, segue pelo talvegue do parque das capivaras até o cruzamento da Rua DNER com a Rua Rui Barbosa, segue pela Rua Rui Barbosa e por sua projeção até o Rio Pacajá, coordenadas aproximadas 3º 51’ 00.94”S, 50º 38’ 23.85”W, segue por este no sentido de sua nascente até o limite do perímetro urbano, coordenadas aproximadas 3º 51’ 42.10”S, 50º 38’ 52.21”W, segue por este limite no sentido oeste até as coordenadas aproximadas 3º 51’ 42.2609”S, 50º 39’ 49.7758”W, segue por este limite no sentido norte até o início da poligonal.
e) bairro 05: NOVO HORIZONTE
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início no limite do perímetro urbano, coordenadas aproximadas 3º 48’ 26.8515”S, 50º 39’ 49.8521”W, segue pelo limite do perímetro urbano no sentido leste até a Rua João Miranda dos Santos, coordenadas aproximadas 3º 48’ 26.76”S, 50º 38’ 27.01”W, segue por esta até a Rodovia Transamazônica, segue por esta no sentido oeste até no limite do perímetro urbano, coordenadas aproximadas 3º 49’ 59.10”S, 50º 39’ 49.86”W, segue por este no sentido norte até o início da poligonal
f) bairro 06: SÃO FRANCISCO
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua João Miranda dos Santos com a Rua Afonso De Blee, segue pela Rua Afonso De Blee e sua projeção até o Rio Pacajá, segue por este no sentido de sua nascente até a Rua Valdomiro José Nunes, segue por esta até a Rua 23 de Junho, segue por esta até a Rua Tancredo Neves, segue por esta ate a Rua Juscelino Kubitschek, segue por esta até a Rua Gonçalves Dias, segue por esta até a Rua João Miranda dos Santos, segue por esta até o início da poligonal.
g) bairro 07: SOL NASCENTE
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção do Rio Pacajá com a Rodovia Transamazônica, coordenadas aproximadas 3º 50’ 09,8600”S, 50º 36’ 36,4800”W, segue pela Rodovia Transamazônica no sentido leste até o limite do perímetro urbano, coordenadas aproximadas 3º 51’ 42,1778”S, 50º 36’ 36,3671”W, segue pelo limite no sentido sul até as coordenadas aproximadas 3º 51’ 42,0999”S, 50º 38’ 52,2099”W, segue por este limite no sentido oeste até encontrar o Rio Pacajá, coordenadas aproximadas 3º 51’ 38,5430”S, 50º 38’ 48,8227”W, segue por este até o início da poligonal.
h) bairro 08: TOZETTI
Descrição: Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção do Rio Pacajá segue com a Rodovia Transamazônica, coordenadas aproximadas 3º50’11,4750”S, 50º37’ 20,4427”W, segue por este limite no sentido norte até as coordenadas aproximadas 3º50’ 12,5176”S, 50º37’14,0947”W, segue por este limite no sentido oeste até as coordenadas 3º49’ 04,3139”S, 50º37’13,1682”W segue por este limitando-se pelo Rio Pacajá no sentido sul até o início da poligonal.
Art. 2º – O Poder Executivo encaminhará cópia da presente Lei para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, CORREIOS, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, para que tomem conhecimento da expansão da área urbana.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, revogando as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, aos 15 de Julho de 2014.
ANTÔNIO MARES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Rocha dos Santos
Código Identificador:4D47D37E