PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

LOCATARIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO – CNPJ: 04.144.168/0001-21.

LOCADOR:

JOÃO ROCHA DE CARVALHO LTDA. CNPJ sob o nº 58.557.176/0001-29. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 106/2025. Processo Licitatório nº 146/2025, na modalidade inexigibilidade nº 023/2025. Objeto: A locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, vinculada à Prefeitura Municipal de Redenção-PA. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 15/09/2026. OBJETO DO TERMO: DO REAJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO DE VALORES Em conformidade com a Cláusula Sétima do contrato originário, aplica-se o reajuste anual de 2,525470%, correspondente à variação acumulada do índice IGP-M/FGV no período de 12 meses (agosto de 2025 a agosto de 2026).

RENER DE SANTANA MIRANDA

Prefeito Municipal.