ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR EM AÇÃO - ACAA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições conferidas pela legislação, faz saber que a Câmara Municipal de Curionópolis estatui e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR EM AÇÃO - ACAA”, devidamente inscrita no CNPJ de nº 33.773.118/0001-01, com sede na Rua Tucupi, nº 72, Sala 08, Centro, no município de Curionópolis, estado do Pará.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Curionópolis, Estado do Pará, em 25 de junho de 2024.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:4D9AA117