ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

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LEI MUNICIPAL N° 460/2025

Avenida Fernando Guilhon, Nº s/n, Bela Vista – Trairão – Pará - CEP: 68.198-000 Prédio do Centro Administrativo

LEI MUNICIPAL N° 460/2025

 

Dispõe sobre a emenda modificativa a Lei Municipal nº 186/2012, de 10 de janeiro 2012, em seu Anexo único - quantitativo e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Trairão Henrique Borges da Silva, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal do Trairão-Pará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado a redação do Anexo único – quantitativo dos seguintes cargos:

 

CARGO

QUANTIDADE

ARQUITETO

2

ELETRICISTA PREDIAL

4

MÉDICO VETERINÁRIO

2

MOTORISTA DE MÁQUINAS PESADAS

2

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

5

OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

6

PSICÓLOGO

2

ENGENHEIRO AMBIENTAL

2

TÉCNICO AMBIENTAL

2

FISIOTERAPEUTA

3

 

Art. 2º - O número de cargos previstos no artigo anterior é acrescido aqueles já criados pela Lei Municipal nº 186/2012, sem alteração da forma de provimento e demais regramentos aplicáveis aos mesmos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão á conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento-programa vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 23 de outubro de 2025.

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA

Prefeito Municipal de Trairão

 

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Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
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