ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.497, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no município de Oriximiná, o prêmio "ALUNO DESPORTISTA DO ANO", destinado a homenagear, anualmente, os alunos da rede municipal de ensino que tenham se destacado em competições esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ou em condições Estadual e Nacional, na qual tenha representado o município.
Art. 2º O prêmio "ALUNO DESPORTISTA DO ANO" será conferido a um aluno por modalidade, levando em consideração o desempenho obtido durante o ano, a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 3º A homenagem aos alunos será realizada por meio da entrega de diplomas, em sessão solene, especialmente designada a este fim, em data agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, e deverá contar com a presença do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara, do Secretário Municipal de Educação e de Esporte, e de outras autoridades convidadas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 25 de abril de 2023
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:503DF624