ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEMEB em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DE FORNECIMENTO DE SEMENTES, ADUBOS E KIT JARDINAGEM PARA PROJETO HORTA ESCOLAR.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a, mediante emissão de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Será da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.

 

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: compras.semeb@belterra.pa.gov.br

Belterra-PA, 07 de março de 2025.

 

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.

Secretária Municipal de Educação Básica

Decreto nº 002/2025

 


Publicado por:
Natalino Junior p Dos Santos
Código Identificador:50D52085