ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N°517/2026
DECRETO N.º 517/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2507/2026 – SEMED, datado de 0505 de setembro de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, que solicita a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica CONCEDIDA, a partir de 03 de novembro de 2026, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE ao servidor efetivo FELISBERTO ABREU DIAS FILHO, matrícula funcional nº 00028002 lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, nos termos da justificativa apresentada pela Secretária Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e perdurarão enquanto o referido servidor estiver no exercício dos serviços essenciais da função, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 09 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORREA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:5128032E