ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

A Prefeitura Municipal de Uruará, por meio do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, torna público o seguinte extrato de Certidão de Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente:

 

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 004394/2025

CONTRIBUINTE: Éder Francisco Cavassola

CPF: 712.142.672-20

ENDEREÇO: BR 230 KM 195 SUL, nº A 12 KM DA FAIXA, Bairro: Zona Rural, Cidade: Uruará/PA – CEP: 68140-000

EXERCÍCIO: 2021

NATUREZA DO DÉBITO: MULTA/INFRAÇÃO

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 18.456,91

DATA DE ATUALIZAÇÃO: 26/06/2025

 

Nos termos da legislação municipal e federal vigentes, as certidões acima atestam a inscrição dos débitos em Dívida Ativa no âmbito da Fazenda Pública Municipal, com fundamento no Termo de Inscrição, conforme disposto na Lei nº 492/2013, artigo 202 do CTN, e demais legislações aplicáveis.


Publicado por:
Felipe Reis de Oliveira
Código Identificador:516E4372