ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento, fiscalização e execução do certame destinado ao provimento de vagas no cargo de Agente de Trânsito do Município de Curionópolis.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a autorização para realização de Concurso Público para provimento de 05 (cinco) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Trânsito;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a lisura, transparência e legalidade de todas as fases do certame, bem como assegurar a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução das etapas do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Trânsito:
I – Jane Maria Caires de Souza, Diretora de Recursos Humanos – Presidente;
II – Amanda Cristina Ferreira Martins, Procuradora Geral do Município – Membro;
III – Valdelio Guimarães de Souza, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão Especial de Concurso Público:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do concurso em todas as suas fases, inclusive a contratação da banca examinadora;
II – emitir pareceres e deliberações sobre questões relativas ao certame, inclusive análise de impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento;
III – assegurar o cumprimento das normas constantes no edital e no projeto básico do concurso;
IV – zelar pela legalidade, moralidade e transparência do processo seletivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis, 12 de junho de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:52C59B84