ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA Nº 1847/2026

PORTARIA Nº 1847/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) MARCIO DE PAULA TIBURCIO, portador do CPF nº ***.495.702-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Rondon do Pará - PA, no dia 20 de Outrubro de 2026, objetivando socorrer paciente vitima de arma de fogo, na Vicinal do Pitinga Km 28, Zona Rural de Rondon do Pará/PA, após ser acionado pela base Estadual do SAMU e transportado para o Hospital Municipal de Jacundá/PA.

Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,72 (cento e vinte reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, em 20 de Outrubro de 2026.

 

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS 

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 003/2025 – GP

 


Publicado por:
Lilian Dos Santos de Andrade
Código Identificador:5309935C