ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 001/2012
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
Considerando, a necessidade de instituir políticas públicas de regularização fundiária, com vistas a garantir a comprovação da existência e a exata localização de imóveis urbanos e rurais, e ainda, garantir que moradores de áreas não regularizadas obtenham a propriedade legal do imóvel que que habitam.
RESOLVE:
I - CRIAR a Diretoria Municipal de Regularização Fundiária - DMRF, com os objetivos a seguir descritos:
a) Formular, planejar, coordenar e executar as políticas e diretrizes destinadas à Regularização Fundiária de imóveis urbanos e rurais, no Município de Salinópolis;
II - A Diretoria Municipal de Regularização Fundiária, estará diretamente vinculada ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Salinópolis, e terá a seguinte estrutura organizacional:
1. Gabinete do Diretor.
1.a) Diretor;
2. Coordenadoria de Regularização Fundiária (Apoio Logístico).
III - Registre-se, publique, dê-se ciência e cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 11 de janeiro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:533E2379