ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.391/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEI Nº 5.391/2025

de 18 de fevereiro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, a título de atualização salarial, o percentual de 4,767940%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao fim do ano de 2024.

Art. 2º. Fica alterado e atualizado o salário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, previstos no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.285/2022, conforme tabela anexa.

Parágrafo Único. O Anexo I é parte integrante desta Lei.

Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ficarão a conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre – Pará, 18 de fevereiro de 2025.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

HAROLDO DA SILVA SANTOS

1º Secretário

 

JONILDO VIEIRA DE ABREU

2º Secretário

 

ANEXO I

TABELA DE CARGOS COM SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMMA

 

CARGO

SALÁRIO-BASE 2024 – R$

INPC 2024 %

SALÁRIO-BASE ATUALIZADO 2025 – R$

Procurador Jurídico

R$ 8.296,56

4,767940

R$ 8.692,13

Secretária Geral

R$ 4.251,99

4,767940

R$ 4.454,72

Diretor Adm. Financeiro

R$ 7.197,27

4,767940

R$ 7.540,43

Chefe de Gabinete

R$ 5.185,35

4,767940

R$ 5.432,58

Ass. de Comunicação

R$ 2.903,80

4,767940

R$ 3.042,25

Agente Administrativo

R$ 2.737,86

4,767940

R$ 2.868,40

T.I.

R$ 2.074,14

4,767940

R$ 2.173,03

Motorista

R$ 2.074,14

4,767940

R$ 2.173,03

Agente de Vigilância

R$ 1.555,60

4,767940

R$ 1.629,77

Ag. de Serviços Gerais

R$ 1.555,60

4,767940

R$ 1.629,77

Assessor Legislativo

R$ 1.412,00

 

R$ 1.518,00

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de fevereiro de 2025.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

HAROLDO DA SILVA SANTOS

1º Secretário

 

JONILDO VIEIRA DE ABREU

2º Secretário


Publicado por:
Jean Rafael Davila Correa
Código Identificador:535E104B