ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0664/2013
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor AILTON SOUSA BARBOSA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor AILTON SOUSA BARBOSA, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 092.414.064-02, R.G. nº.7981425 SDS/PE, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Cachoeira do Couto,166, esquina com a Rua José Carolino dos Santos, Quadra 21, Lote 222, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Rua José Carolino dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Francisco Cardoso Mendes e fundos com o Senhor Miguel Ferreira da Silva, medindo 13:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00m pela lateral esquerda e fundos com 13:00 metros, perfazendo um total de 390:00m2 (trezentos e noventa metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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