ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO N° 232035205090
|
# |
PLACA |
UF |
CONDUTOR |
DATA |
HORA |
AUTO |
INFRAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
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1 |
QEY0980 |
PA |
ELIANA PEREIRA DA SILVA |
14/08/2025 |
08:47 |
TP00062359 |
51851 |
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA |
|
2 |
SMS2I77 |
MA |
FRANCISCO ELTON NAZARE CARVALHO |
11/09/2025 |
06:59 |
TP00063023 |
59320 |
ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NAS FAIXAS DE PEDESTRE |
|
3 |
BBJ9B77 |
PA |
JOSE ALDOMIRO CAMELO DE SOUZA |
13/06/2025 |
11:33 |
TP00060865 |
59670 |
ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO LIN DIV FLUX OPOSTOS CONT AMARELA |
|
4 |
SZV5G57 |
PA |
PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA |
09/09/2025 |
13:57 |
TP00060973 |
60502 |
AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA |
|
5 |
OTH1D11 |
PA |
THYAGO DOS REIS SOUSA |
06/07/2025 |
20:12 |
TP00060817 |
70301 |
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor s/capacete seguranc |
|
6 |
RXG4I65 |
PA |
VANUSA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES PER |
11/09/2025 |
09:07 |
TP00062811 |
59670 |
ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO LIN DIV FLUX OPOSTOS CONT AMARELA |
Em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, acima relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÃO INTERPOR, POR PORE ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRAÇÃO, CONFORME OS ARTIGOS 282, §4; 285; 286 E 287 DA LEI FEDERAL Nº 9.503/97.
A INFRAÇÃO PODERÁ SER PAGA EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ — BANPARÁ — E OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no endereço discriminado acima ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.
16/09/2026
ARY VELOSO
Procurador Juridico
EDER RIBEIRO DA SILVA
Secretário Municipal De Trânsito
Publicado por:
Glaudecy Viana de Sousa
Código Identificador:53D9E248