ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 443/2016
Lei Municipal nº 443/2016-GAP.
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Dom Eliseu – PA. e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Dom Eliseu – PA., a MARCHA PARA JESUS, comemorada no primeiro sábado mês de agosto, a ser comemorado anualmente pelos cristãos.
§ 1º – A organização do evento será realizada por uma comissão composta de membros das Igrejas interessadas a participarem da MARCHA PARA JESUS.
§ 2º – Caberá a Comissão Organizadora definir anualmente o percurso da MARCHA PARA JESUS.
Art. 2º - Fica estabelecido como local inicial da concentração da MARCHA PARA JESUS a Praça do Mercado Municipal.
Art. 3º - Fica estabelecido como local final da concentração da MARCHA PARA JESUS a Praça do Mercado Municipal.
§ 1º – A divulgação e a disponibilização do som do evento serão planejadas pela Comissão Organizadora.
§ 2º – Ficará a critério da Comissão Organizadora buscar parcerias com as empresas privadas para a realização do evento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dom Eliseu, em 08 de dezembro de 2016.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.
Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:540F2B00