ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, 15 DE OUTUBRO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE SERRA PELADA - SERRA FELIZ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.690.168/0001-25, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a “Associação Esportiva de Serra Pelada - Serra Feliz, inscrita no CNPJ sob o nº 33.690.168/0001-25, com sede na Rua do Sereno S/N, Serra Pelada, em Curionópolis, Estado do Pará.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 15 de outubro de 2025.
Curionópolis/PA, 15 de outubro de 2025
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:54833D84