ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 091-39/12
Considerando a decisão proferida em 13/08/2012, pelos Desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível Isolada, do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade, e com base no art. 555 do Código de Processo Civil, em conhecer, e dar provimento ao recurso, determinando o prosseguimento do Concurso Público nº 001/2011;
Considerando que o(a) Sr(a) José Reginaldo de Oliveira Tavares foi aprovado(a) no Concurso Público Municipal nº 001/2011, para o cargo de Pedreiro, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 32175, em 12/06/2012, caderno 05, páginas 05 e 06;
Considerando que o(a) Sr(a) José Reginaldo de Oliveira Tavares, nomeado(a) através do Decreto nº 237/12, de 01/11/2012, até esta data não se apresentou para assinar o Termo de Posse;
RESOLVE:
I - EXONERAR, o(a) candidato(a) acima mencionado(a), a partir desta data, de acordo com o Edital do certame, pelo critério de desistência.
II - Registre-se, Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 05 de dezembro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal de Salinópolis
Publicado por:
Odiléa Nascimento Pinheiro
Código Identificador:54EFF919