ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 346, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições legais e, principalmente, considerando o que dispõe o Art.037, caput da Constituição da República Federativa do Brasil:

 

DECRETA:

 

Art. 1º – TORNAR FACULTATIVO o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Capanema, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º - Na data a que se refere o artigo anterior, serão elaboradas escalas de serviço de servidores a fim de atender as áreas de Saúde Pública, Defesa Social, Sec. de Obras, Agricultura, Trânsito e Administração.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 02 de outubro de 2026

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Em, 02/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25

 


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
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