ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PORTARIA Nº 008 DE 27 DE AGOSTO DE 2026-SETRAN.
PORTARIA Nº 008 DE 27 DE AGOSTO DE 2026-SETRAN.
DEFINE O PERÍMETRO QUE SERÁ BLOQUEADO, COM IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2026, NO EVENTO DENOMINADO “DESFILE ESCOLAR 2026”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTES DE MARITUBA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Marituba e Decreto Nº757/2025;
CONSIDERANDO o §2º do Art. 95 do Código Brasileiro de Trânsito- CTB, que dispõe que salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
CONSIDERANDO as atribuições da Autoridade de Trânsito para adoção das medidas administrativas elencadas no art. 269 do CTB, bem como das aplicações das penallidades cabíveis, nos termos do art. 281 do CTB.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 571/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, no que se refere às atribuições da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido que durante o período de realização do evento intitulado “DESFILE ESCOLAR 2026”, os cruzamentos e pontos de interdição relacionados no art. 2º desta portaria, serão interditados com cones, fitas zebradas, viaturas além de operacionalização do trânsito realizada por Agentes, proporcionando a segurança e bem estar dos participantes do evento.
Art. 2º. Serão interditadas nos dias do evento, as seguintes vias:
Avenida Fernando Guilhon, perímetro entre as ruas Benevides e 21 de abril;
Rua Cláudio Barbosa da Silva, perímetro entre as ruas Pedro Mesquita e Raimundo Barbosa Santana;
Rua Pedro Mesquita, perímetro entre Avenida Fernando Guilhon e Claudio Barbosa da Silva;
Rua Raimundo Barbosa Santana, perímetro entre as ruas Fernando Guilhon e Claudio Barbosa da Silva;
Rua 1º de Maio/rua da Assembleia, perímetro entre Fernando Guilhon e Claudio Barbosa da Silva.
Rua Benevides, perímetro entre as Br 316 e rua Claudio Barbosa da Silva
§1º. Os trechos citados nos incisos I, II, III, IV e V do artigo 2º, serão bloqueados a partir das 14h e liberados às 00h, ou ao término do evento, conforme a necessidade.
§2º. O perímetro compreendido na área de arquibancada, na Av. Fernando Guilhon, entre Rua Pedro Mesquita e Raimundo Barbosa Santana, ficará interditado de forma permanente durante os dias 03 e 04/09.
Art. 3º. Como rotas alternativas, serão usadas as seguintes vias:
Rua 21 de abril;
Rua Claudio Barbosa da Silva;
Rua Antônio Bezerra Falcão.
Rua Benevides
Rodovia BR-316
Art. 4º. Nos perímetros mencionados no art. 2º, o estacionamento será permitido, até às 12h do dia do evento, após esse horário esses perímetros serão interditados, conforme §1º do art. 2º.
§ 1º. Os moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais do perímetro a ser interditado, que possuam veículo motorizado, poderão ingressar na área bloqueada, para chegarem a suas residências e estacionar seus veículos em suas garagens, sendo proibido o estacionamento em via pública e em calçadas.
§2º. As pessoas que residam dentro do perímeto a ser interditado, serão cadastradas previamente pelos funcionários da Secretaria municipal de Trânsito e Transportes- SETRAN, podendo haver cadastro posterior, quando houver necessidade.
Art. 5º. Em caso de inobservância por parte dos condutores, os veículos serão recolhidos, pelos agentes da Autoridade de trânsito, mediante a utilização de veículo rampa (guincho) ao pátio do município, localizado na Rua Pedro Mesquita – 1036-B, Boa Vista, Marituba – PA.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com vigência de 30 dias.
Marituba, 27 de Agosto de 2026.
JEFFERSON FRANÇA DA SILVA
Secretário de Trânsito e Transportes
Decreto n°757/2025
Publicado por:
Jéssica Ingrid Silva da Penha
Código Identificador:56696365