ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0070/2026-GAB/PMI
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, DESIGNA SEUS MEMBROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 78, incisos II, IX e XII, e pelo art. 118, inciso I, alíneas “b” e “c”;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, incisos V e IX, e 187 a 190 da Lei Orgânica do Município de Itupiranga, que estabelecem a competência municipal para a organização dos serviços educacionais e a promoção do ensino público de qualidade;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que asseguram o direito à educação, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade do ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de acompanhamento, avaliação e monitoramento das ações destinadas à alfabetização dos estudantes da rede pública municipal de ensino;
CONSIDERANDO a importância da participação dos diferentes segmentos educacionais na formulação, implementação e acompanhamento das estratégias voltadas à melhoria dos indicadores de alfabetização;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itupiranga/PA – SEMED, o Comitê Municipal de Monitoramento da Política de Alfabetização, de caráter técnico, consultivo, propositivo e de acompanhamento, destinado a monitorar e avaliar as ações e estratégias voltadas à garantia da alfabetização dos estudantes da rede municipal de ensino.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Monitoramento da Política de Alfabetização:
I – acompanhar a implementação e a execução das políticas, programas e ações municipais voltados à alfabetização;
II – monitorar os indicadores educacionais relacionados à aprendizagem e ao desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes;
III – propor estratégias e medidas pedagógicas destinadas à melhoria dos resultados de alfabetização;
IV – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas e dos instrumentos de monitoramento da aprendizagem;
V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais segmentos envolvidos na política de alfabetização;
VI – contribuir para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de formação continuada dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;
VII – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das ações desenvolvidas, apresentando recomendações à Secretaria Municipal de Educação;
VIII – colaborar com a implementação das ações relacionadas às políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração com os demais entes federativos.
Art. 3º O Comitê Municipal de Monitoramento da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes representantes, designados conforme os respectivos segmentos:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Rosânia Nascimento de Lucena; -CPF: ***.269.***-15
b) Charliane dos Santos Oliveira. – CPF: ***.631.***-87
II – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:
a) Dayse Cristine Lima de Morais da Costa. – CPF: ***.258.***-17
III – REPRESENTANTES DA EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Aurea do Nascimento Bezerra; – CPF: ***.710.***-20
b) Jurani Lisboa da Silva; – CPF: ***.049.***-00
c) Kennedy Coelho dos Santos; – CPF: ***.126.***-49
d) Maria Mirian Ferreira Lima; – CPF: ***.439.***-72
e) Maria Raimunda Chaves dos Santos; – CPF: ***.439.***-72
f) Weró Parakanã; – CPF: ***.252.***-06
g) Yeda Nayara Chaves do Nascimento Milési. – CPF: ***.595.***-91
IV – REPRESENTANTE DA REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO – RENALFA:
a) Francisca Edivânia dos Santos Leite. – CPF: ***.340.***-91
V – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES:
a) Wana Marcia Wanderley Rodrigues – EMEIF José Inocente Júnior; CPF: ***.803.***-53
b) Xirleivânia Dias de Oliveira – EMEIF Ulisses Guimarães. – CPF: ***.951.***-04
VI – REPRESENTANTES DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES:
a) Rosangela Pereira de Sousa Dias – EMEIF Cruzeiro do Sul; – CPF: ***.401.***-34
b) Marlene da Silva Brito – EMEIF Ulisses Guimarães. – CPF: ***.950.***-97
VII – REPRESENTANTE DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES:
a) Maria Lúcia de Sousa da Silva – EMEIF Vinícius de Moraes. – CPF: ***.240.***-87
VIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES ATUANTES NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
a) Daniella Carvalho Vieira – EMEIF Vladeci Lima Soares; – CPF: ***.711.***-51
b) Erilva Maria Pereira Belém – EMEIF Eurides da Paixão Neto; – CPF: ***.353.***-34
c) Fernanda Gálucio Palheta – EMEIF Deodoro de Mendonça; – CPF: ***.875.***-15
d) Maria Elizangela dos Santos – EMEIF Raquel de Queiroz; – CPF: ***.912.***-49
e) Caciana da Silva Mariano – EMEIF Paulo Freire; – CPF: ***.566.***-06
f) Mara Patrícia Riedel de Souza – EMEIF Iacy Costa e Silva. – CPF: ***.512.***-72
Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de representante designado dentre os membros previstos no inciso I do art. 3º deste Decreto. Parágrafo único. O Comitê escolherá, dentre seus integrantes, um secretário responsável pela organização das reuniões, elaboração das atas e sistematização dos documentos produzidos.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente sempre que convocado por sua coordenação.
§ 1º As reuniões serão registradas em atas, contendo as deliberações, encaminhamentos e recomendações aprovadas.
§ 2º As decisões e recomendações do Comitê serão adotadas, preferencialmente, por consenso e, quando necessário, por maioria simples dos membros presentes, exigida a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
§ 3º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, profissionais da educação, representantes de instituições públicas e especialistas cuja contribuição seja considerada relevante.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito à percepção de gratificações, adicionais ou quaisquer outras vantagens pecuniárias.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias existentes.
Art. 8º O Comitê poderá elaborar seu regimento interno, disciplinando os procedimentos de funcionamento, a organização das reuniões e a distribuição das atividades entre seus integrantes, observadas as disposições deste Decreto.
Art. 9º A substituição dos membros designados poderá ocorrer mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, por solicitação fundamentada da Secretaria Municipal de Educação ou do respectivo segmento representado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, 10 de novembro de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:566C9F7C