ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N°521/2026
DECRETO N.º 521/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formalizado pela Secretária Municipal de Educação através do memorando nº 2490/2026-SEMED, protocolado em 04 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Exonerado do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, a partir de 03 de novembro de 2026, o Senhor MATHEUS ALMEIDA GONÇALVES, Portador do RG nº 8060800 do CPF nº 045.108.032-73, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 09 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORREA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre
Ciente: _____________________________
Data:_____/_____/______
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:56DB8B54