ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 207, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA OS DECRETOS Nº 57/2022-GP E Nº 97/2022, PARA INCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 104, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2021, de 16 de março de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO os Decretos nº 57/2022-GP, de 14 de fevereiro de 2022, e nº 97/2022, de 04 de novembro de 2022, que dispõem sobre a composição da referida Comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de membro para reforço da atuação da Comissão Permanente de Apuração;
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído como membro da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal de Curionópolis/PA o servidor AURÉLIO SANTOS FERREIRA, Engenheiro, CPF nº 015.396.402-21, Matrícula nº 29779, a partir de 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos nº 10/2021-GP, de 16 de março de 2021, nº 57/2022-GP, de 14 de fevereiro de 2022, e nº 97/2022, de 04 de novembro de 2022, especialmente no que se refere à composição, presidência, atribuições, competências e gratificação dos membros da Comissão Permanente de Apuração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curinópolis (PA)
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:57FC4E98