ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 207, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 207, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

 

ALTERA OS DECRETOS Nº 57/2022-GP E Nº 97/2022, PARA INCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 104, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2021, de 16 de março de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO os Decretos nº 57/2022-GP, de 14 de fevereiro de 2022, e nº 97/2022, de 04 de novembro de 2022, que dispõem sobre a composição da referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de membro para reforço da atuação da Comissão Permanente de Apuração;

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica incluído como membro da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal de Curionópolis/PA o servidor AURÉLIO SANTOS FERREIRA, Engenheiro, CPF nº 015.396.402-21, Matrícula nº 29779, a partir de 12 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos nº 10/2021-GP, de 16 de março de 2021, nº 57/2022-GP, de 14 de fevereiro de 2022, e nº 97/2022, de 04 de novembro de 2022, especialmente no que se refere à composição, presidência, atribuições, competências e gratificação dos membros da Comissão Permanente de Apuração.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal de Curinópolis (PA)


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:57FC4E98