ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO Nº085/ GAB/SEMAD/ PMR DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa pela Lei nº 461, de 16 de outubro de2023.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de organizar o 1º processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido Conselho.

Art. 2º. A Comissão criada por este decreto tem a seguinte composição:

Samara Lopes da Silva;

Leonete Camargo de Santos;

Vanessa Teles Gerhardt.

Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social assessorar a Comissão e propiciar-lhe todo o apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades, inclusive destinando-lhe servidor para atuar como secretário e providenciando material, meios de transporte, divulgação dos atos e espaços para reuniões e funcionamento.

Art. 4º. A Comissão deverá concluir o processo de composição e instalação do CMDPI no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência deste Decreto.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis, Estado do Pará, no dia 18 de junho de 2026.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:5926C3D0