ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025/029

ANÁLISE DE RISCOS

CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025/029

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Aquisição de equipamentos e material permanente para futuras e eventuais contratações de fornecimento para Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa.

 

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

 

Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 9/2025/029, instruído com a finalidade de garantir ao interesse público presente na necessidade de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa. Os bens que serão adquiridos deverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, devendo também atender aos padrões técnicos necessários, demandas legais e regulatórias, e demais condições especiais. Além disso, contribui para a sustentabilidade e economia, uma vez que os equipamentos modernos consomem menos energia e reduzem o risco de acidentes.

 

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

 

ID

DESCRIÇÃO DO RISCO

NÍVEL DE RISCO

1

ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL

Médio

2

FALHA DO MATERIAL

Médio

3

SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Baixo

4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR

Baixo

 

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

 

RISCO 1

ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL

Dano:

Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Médio

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

RISCO 2

FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA

Dano:

Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Alta

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

2

Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação.

 

Fiscal do Contrato

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

2

Substituição do material.

Gestor do Contrato

 

RISCO 3

SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES

Dano:

Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Baixo

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

3

Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação.

Equipe da Licitação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

 

3

Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas

 

Gestor do Contrato

 

RISCO 4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR

Dano:

Não aquisição dos equipamentos.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Média

Gravidade:

Média

Tratamento:

Mitigar.

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

4

Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida.

Equipe de Planejamento da Contratação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

4

Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento.

Equipe de Planejamento da Contratação

 

Rondon do Pará, 30 de Abril de 2025.

 

MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO

Presidente da Câmara Ordenadora de Despesa


Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:595BD2DB