ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N.º 003/2025-PMI

Eu, JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, no uso das atribuições que me foram conferidas, em face da presente contratação, e com fundamento no art. 31 do Decreto nº 11.462/2023 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos art. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores), e em consonância com os pareceres da Assessoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2103001/2025/PMI, que tem como objeto a ADESÃO N.º 003/2025-PMI, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais de Limpeza para atender as necessidades da prefeitura municipal de Inhangapi (gabinete/secretarias vinculadas) e fundos municipais., de acordo com os termos e regras instituídos no Termo de Referência, que objetiva as contratações das empresas COLMEIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA & VARIEDADES LTDA e UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, totalizando o valor global de valor global de R$ 765.470,41 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos), referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2024 - PE SRP N.º 90012/2024.

Dessa forma, RATIFICO o despacho do Ilmo. Sr. Huggo Hermann da Silva Amaral, Agente de Contratação, AUTORIZO a contratação através de adesão à Ata de Registro de Preços, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, bem como aos procedimentos subsequentes para formalização da contratação da empresa supracitada.

Inhangapi/PA, 10 de abril de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:5982CE79