ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Designa servidores para os cargos e funções de Coordenador Geral de Licitações, Agente de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio para compor a Coordenadoria Municipal de Licitações da Prefeitura de Curionópolis.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Curionópolis;
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.240, de 26 de maio de 2023, que cria o cargo de agente de contratação no âmbito do município de Curionópolis e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da Coordenação Municipal de Licitação da Prefeitura de Curionópolis, para processamento das licitações públicas no município;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores para os cargos e funções de Coordenador Geral de Licitações, Agente de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio para compor a Coordenação de Licitações da Prefeitura de Curionópolis,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a senhora ELIZABETH MARIA DA SILVA VINHAS BOTELHO DA SILVA como Coordenadora Geral de Licitações.
Art. 2° - NOMEAR como Agente de Contratação/Pregoeiro:
a) SIMONE RODRIGUES DEZIDERIO – na função de Agente de Contratação/Pregoeiro;
b) DANIEL DE JESUS MACEDO – na função de Agente de Contratação/Pregoeiro;
c) ADRIANA DA SILVA CAJADO – na função de Agente de Contratação/Pregoeiro;
Parágrafo único. Em licitação na modalidade Pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.
Art. 3° - NOMEAR como Equipe de Apoio os seguintes servidores:
a) SIMONE FAGUNDES DE ABREU DE SOUSA - como Membro da Equipe de Apoio;
b) ESTEFANE REZENDE DE SOUZA - como Membro da Equipe de Apoio;
Art. 4° - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação.
Art. 5° - Aos membros da Equipe de Apoio, relacionados no artigo 3° nesta Portaria, será devida a gratificação de Lotação na Coordenação Geral de Licitação, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração global, conforme art. 7° da Lei Municipal n° 1.240, de 26 de maio de 2023.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, em 29 de janeiro de 2024.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis
Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:5B8C61A3