ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 53, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ.

 

O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso II.

DECRETA:

Art. 1° - Fica EXONERADO o senhor FRANCISCO MACHADO FERREIRA, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.X82-87, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, nomeado através do Decreto Municipal nº 84/2025.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.

 

Valdemiro Fernandes Coelho Junior

Prefeito Municipal de Ourém


Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:5C09FAA0