ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024/PE/SEMA CONTRATO N° 004/2024/PE/SEMDES CONTRATO N° 008/2024/PE/SEMSA PREGÃO ELETRÔNICO N°024.2024/PMO

O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO ao CONTRATO Nº 001/2024/PE/SEMA - CONTRATO N° 004/2024/PE/SEMDES - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2024/PE/SEMSA - PREGÃO ELETRÔNICO N°024.2024/PMO, com a Empresa N S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ sob o nº 35.946.280/0001-00 , que tem por Objeto: Registro de Preço objetivando a futura Aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas (SEMPOF, SEMAD, SEURBI, SEMAB, SEMCULT, SEMEL, SEMM, SEMG, GABINETE DO PREFEITO) e Fundos Municipais (SEMSA, SEMED, SEMDES, SEMA,) do Município de Óbidos – PA. Neste ato, informa-se que a presente Rescisão do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada.

 

JAIME BARBOSA DA SILVA -

Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

 


Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:5D7A1052