ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURÉM, BIÊNIO 2026/2028.

 

O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso V, e as disposições da Lei Municipal nº 1.410/1992.

CONSIDERANDO o término do mandato dos conselheiros municipais de saúde do biênio 2024-2026 e a nova escolha na XIV Conferência Municipal de Saúde.

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS os novos integrantes do conselho Municipal de Saúde de Ourém, para o biênio 2026/2028, conforme abaixo relacionados:

 

I – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO USUÁRIOS DE SAÚDE

 

A) PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: EDELNICE MEDEIROS CONCEIÇÃO

CPF: XXX.XXX.X62-34

Suplente: JOYCE MARIA DOS SANTOS REIS

CPF: XXX.XXX.X32-33

 

B) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA REMANESCENTE QUILOMBOLA DO ENGENHO NOVO - ACARQEN

Titular: ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS LIMA

CPF: XXX.XXX.X92-93

Suplente: MANOEL LÁZARO RIBEIRO

CPF: XXX.XXX.X52-87

 

C) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS JOVENS DO PURAQUEQUARINHA - ABJOP

Titular: COSMO ARAÚJO DA SILVA

CPF: XXX.XXX.X62-68

Suplente: ANTONIO SEBASTIÃO NETO DOS SANTOS SILVA

CPF: XXX.XXX.X52-14

 

D) ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA REMANESCENTE QUILOMBOLA DO MOCAMBO - ACOARQUIM

Titular: RAIMUNDO ERALDO DOS SANTOS

CPF: XXX.XXX.X12-34

Suplente: MARIDALVA DOS SANTOS SOUZA

CPF: XXX.XXX.X72-87

 

E) SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ - SINTEPP

Titular: RAUL MARCOS VIEIRA DA COSTA

CPF: XXX.XXX.X72-34

Suplente: EDYLENE CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF: XXX.XXX.X92-87

 

F) SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS RURAIS DE OURÉM - STTR

Titular: MARIA CLÉIA ANDRADE DA PAIXÃO

CPF: XXX.XXX.X72-49

Suplente: FRANCIDALVA DA SILVA AMORIM

CPF: XXX.XXX.X72-15

 

II – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

 

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE OURÉM -PA - AACSEO

Titular: ANTÔNIO DUARTE PEREIRA

CPF: XXX.XXX.X52-72

Suplente: BRENO SOARES CORRÊA

CPF: XXX.XXX.X02-58

 

Titular: MARIA GENILSE SOUSA BRITO

CPF: XXX.XXX.X72-68

Suplente: MARIA LUANA AMORIM MAIA

CPF: XXX.XXX.X12-64

 

Titular: ANA CRISTINA DO ROSÁRIO SILVEIRA

CPF: XXX.XXX.X12-74

Suplente: ROSA MARIA COELHO DE SOUZA

CPF: XXX.XXX.X72-53

 

III – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO PRESTADOR/GESTOR DE SAÚDE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS

Titular: ELAINY NAZARÉ DE SOUSA

CPF: XXX.XXX.X92-91

Suplente: BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA

CPF: XXX.XXX.X52-19

 

Titular: CARLOS ARTHUR DOS REIS MELO

CPF: XXX.XXX.X52-77

Suplente: GIRLLAINE RODRIGUES SIQUEIRA

CPF: XXX.XXX.X22-15

 

Titular: IZABEL SIMÕES NASCIMENTO

CPF: XXX.XXX.X32-15

Suplente: GISELLE CRISTINA SANTOS ROCHA

CPF: XXX.XXX.X02-82

 

Art. 2º - Fica delegado ao Conselho Municipal de Saúde de Ourém, como instância de controle social do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ourém, a atribuição de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução, a gestão e a aplicação de recursos do Fundo.

 

Art. 3º - A função dos membros do Conselho de Saúde do Município de Ourém é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com início do mandato em 22 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de julho de 2026.

 

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR

Prefeito Municipal de Ourém

 


Publicado por:
Carina da Silva Souza
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