ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 LEI Nº 508/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 001/2026, que passa a vigorar como Lei nº 508, de 20 de março de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado à construção de unidades habitacionais populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o PPA e a LDO vigentes e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 20 de março de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:5ED9D521