ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1701020001/2026.O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, regulamente cadastrada no CNPJ/MF n. 15.349.420/0001-55 com sede Rua 28 de Outubro s/n, Bairro bela Vista, neste ato denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Sra. Secretária de Educação MIRIAN FREEIIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 784.075.832-00, e de outro lado, doravante designado simplesmente CONTRATADA, a empresa CARVALHO E ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º 53.966.978/0001-79, com sede com sede Rodovia Santarém Cuiabá, BR 163, nº 470, KM 396, Centro, em Trairão-PA, CEP 68198000, neste ato representada pelo(a) Srº. CHARLISON SILVA CARVALHO, Brasileiro, portador do CPF Nº 039.119.582-42, têm entre si justo e avençado, o presente contrato para prestação de serviços de consultoria, oriundo do Processo Licitatório nº 2025010607011, na modalidade de Pregão nº PE/2025.011-PMT/SRP, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração de ACRÉSCIMO da quantidade em (25%) vinte e cinco por cento do contrato nº 1701020001/2026, correspondendo ao valor de R$ 80.910,00 (oitenta mil novecentos e dez reais), passando o contrato a ter o valor total de R$ 404.550,00 (quatrocentos e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, cujo objeto destina-se a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRÃO – PA.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:Exercício 2026:Atividade: 2094- Manutenção do Ensino Fundamental, Classificação 3.3.90.30.00, material de consumo.Atividade: 2095- Manutenção do Transporte Escolar-EMEBS Urbanas e Rural, Classificação3.3.90.30.00, material de consumo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 28 de Outubro de 2026, extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2026.CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.Trairão-PA, 28 de Outubro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TRAIRAO

 


Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
Código Identificador:5FA5CE99