ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 430/2015

LEI MUNICIPAL Nº 430/2015,

Dom Eliseu-PA; 18 de dezembro de 2015.

 

“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “Praça ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA”, a atual Praça do Agricultor, denominado oficialmente através do Decreto nº 045/2004, que fica localizada entre as Ruas Bernardo Sayão e Santos Dumont, na quadra do Mercado Municipal LUIZ GUALBERTO PIMENTEL e Shopping Popular, Dom Eliseu/PA.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, 18 de dezembro de 2015.

 

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

Prefeito de Dom Eliseu.


Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:5FB5888B