ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.718, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 18.718, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Revoga a Lei Municipal nº 11.900, de 15 de

janeiro de 1991, que concedeu, por

enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio

localizado na Folha 12, Via-123, Quadra 10,

Lote A-15, bairro Nova Marabá, Município

de Marabá, Estado do Pará, em favor de

Deusinha Gonçalves de Sales.

 

O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal

 

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 11.900, de 15 de janeiro de

1991, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na

Folha 12, Via-123, Quadra 10, Lote A-15, bairro Nova Marabá, Município de

Marabá, Estado do Pará, em favor de Deusinha Gonçalves de Sales.

 

Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a

 

seguinte descrição:

 

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N

9.410.417,868m e 710.419,358m; Situado na divisa do Lote A-16; deste, segue

confrontando com Lote A-16, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°59’57”

e 9,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.409,359m e E

710.422,288m; Situado na divisa do Lote A-17; deste, segue confrontando com

Lote A-17, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°09’56” e 34,40 m até o

vértice P-03, de coordenadas N 9.410.398,823m e E 710.389,541m; Situado na

divisa da Via-123; deste, segue confrontando com Via-123, com os seguintes

azimutes e distâncias: 340°59’57” e 9,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N

9.410.407,333m e E 710.386,611m; Situado na divisa do Lote A-13; deste, segue

confrontando com Lote A-13, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°09’58” e

34,40 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as

coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico

Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no

Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso-22, tendo

como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro

foram calculados no plano de projeção U T M.”

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos

 

administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 16 de novembro

 

de 2026.

 

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:6057825A