ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 529/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº 529/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
´´DISPÕE SOBRE O NOME A SER DADO A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DAS ENDEMIAS, PASSANDO A SER CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS ´´ ABEL FERREIRA FILHO´´.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. A Coordenação Municipal de Controle das Endemias, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, S/N, bairro Centro, passará a ter o nome de Centro de Controle de Endemias ´´ABEL FERREIRA FILHO´´.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Pacajá - PA, aos 27 de março de 2024.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá - PA
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:60A8B136