ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
MUNICÍPIO DE OURÉM - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025
Contratada: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF n.º 54.217.657/0001-34. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E FUNDOS MUNICIPAIS. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data da Ass.: 23/12/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contrato nº 25-1223-001-PMO. Valor total R$ 300.000,00. Und. Gestora 0202; Und. Orç.: 2.004; Class. Econ.: 3.3.90.35.00; Fonte: 15000000. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contrato nº 25-1223-002-SEMED. Valor total R$ 60.000,00. Und. Gestora: 0404; Und. Orç.: 2.019; Class. Econ.: 3.3.90.35.00; Fonte: 15001001. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contrato nº 25-1223-003-SEMUS. Valor total R$ 60.000,00. Und. Gestora: 1010; Und. Orç.: 2.065; Class. Econ.: 3.3.90.35.00; Fonte: 15001002. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contrato nº 25-1223-004-SEMTRAS. Valor total R$ 60.000,00. Und. Gestora: 0909; Und. Orç.: 2.054; Class. Econ.: 3.3.90.35.00; Fonte: 15000000.
Publicado por:
Alan Rodrigues de Sena
Código Identificador:60C8B9AC