ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.997/2016
O Prefeito Municipal de Monte Alegre no uso de suas atribuições torna pública a Lei nº 4.997/2016, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO, DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DA FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
Monte Alegre - PA, 02 de Junho de 2016.
ARINOS DE BRITO CHAVES
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Joel Ribeiro de Lima
Código Identificador:612A67D8