ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 105 de 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Curionópolis–PA e designa seus membros titulares e suplentes e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Curionópolis–PA, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância colegiada de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das ações municipais de alfabetização, em articulação com as políticas estadual e nacional.
Art. 2º O Comitê tem por finalidade contribuir para o planejamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação das ações destinadas à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, respeitadas as competências dos órgãos e unidades escolares.
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – Analisar indicadores e resultados das avaliações de aprendizagem;
III – Propor estratégias para a melhoria da alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
IV – Apoiar a articulação entre a SEMED, as escolas, o Programa Alfabetiza Pará e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V – Acompanhar ações de formação continuada e de apoio pedagógico;
VI – Registrar reuniões, encaminhamentos e evidências das ações desenvolvidas.
DA COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
Art. 4º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
Representação | Titular | Suplente |
Secretaria Municipal de Educação | GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOS | TÂNIA RIBEIRO DA SILVA |
Equipe técnica pedagógica responsável pela alfabetização | JOZÉLIA VIEIRA DE SOUSA | ELVIRENE RODRIGUES DE SOUSA CRUZ |
Gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental | CLAUDETE OLIVEIRA DE LIMA | NÚRIA CLEIA RODRIGUES SANTOS |
Coordenação pedagógica da rede municipal | ELAINE MARTINS DE LIMA | LINDALVA RAMOS DA SILVA |
Docentes da educação infantil | AGNA FURTADO RODRIGUES FRANÇA | MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA MORENO |
Docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental | RAQUEL CAVALCANTE GOMES | MARIA DORISETE DO REGO SILVA |
Docentes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental | RAQUEL LOPES DE FARIAS | RAIMUNDO AFONSO CORREIA AROUCHE |
Articulação Municipal RENALFA | ROSA MARIA PEREIRA SILVA | EDSON ALVES MAGALHÃES |
Art. 5º A Presidência do Comitê será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação. Em suas ausências ou impedimentos, a condução dos trabalhos caberá à suplente da mesma representação.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de sua Presidência. As reuniões e deliberações serão registradas em ata.
Art. 7º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observada a permanência da representação institucional.
Art. 8º A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público e não será remunerada, salvo disposição legal em contrário.
Art. 9º As substituições, vacâncias e alterações da composição serão formalizadas por ato próprio. O Comitê poderá propor regimento interno para disciplinar seu funcionamento.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis–PA, 10 de novembro de 2026.
GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 012/25GP
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:61791DEF