ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 – INEX-SEMED

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026/12.08.002 – SEMED/PMM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, c/c § 5º, incisos I, II e III, e art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Passagem Vieira, nº 172, Quadra nº 03, Lote nº 008-B, Bairro Centro, CEP: 67.201-105, no Município de Marituba, Estado do Pará, destinado à instalação e ao funcionamento de depósito para o armazenamento, à guarda e à organização de bens móveis em recuperação e bens móveis inservíveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino de Marituba/PA.

LOCADOR: ANTÔNIO GERALDO DE SOUZA SOARES

CPF: 212.***.***-53.

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente inexigibilidade de licitação, por estarem atendidos os pressupostos previstos nos artigos 72 e 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ORDENADOR DE DESPESAS: Jeferson dos Santos Ferreira – Secretário Municipal de Educação.


Publicado por:
Matheus Moura Coelho
Código Identificador:6213862B