ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 009/2025D
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00093.20260910/0001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026D
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Assistência Social de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00093.20260910/0001, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2026D, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento de contratação direta em favor da empresa A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.062.826/0001-88, para aquisição de materiais permanentes, mobiliários, equipamentos, utensílios e materiais pedagógicos destinados à estruturação, aparelhamento e adequado funcionamento do Abrigo de Crianças e Adolescentes do Município de Rurópolis/PA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 62.287,84 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
CONTRATADA: A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.062.826/0001-88.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato registra expressamente que a contratação se origina do Processo nº 00093.20260910/0001, na modalidade Dispensa de Licitação nº 009/2026D.
Rurópolis/PA, 25 de setembro de 2026.
JOSIANE RODRIGUES DE MOURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:62DAB331