ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 733/2024
A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Turismo pedagógico nas escolas da rede pública Municipal.
Art. 2° O Projeto Turismo Pedagógico tem, especialmente, os seguintes objetivos:
I – Possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município de Marituba;
II – Propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico Maritubense;
III – Desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação patrimonial;
Art. 3° O Projeto Turismo Pedagógico será desenvolvido por meio de visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública Municipais a locais de valor cultural, ambiental, artístico e turístico no Município de Marituba.
Art. 4° As ações do Projeto Turismo Pedagógico serão coordenadas pelas Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura e Turismo.
Art. 5° No âmbito do Projeto Turismo Pedagógico poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para a organização e a realização de roteiros de visitas.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 17 de maio de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 17 de maio de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:62EF7190